Cobre não oferece riscos à cachaça

Em 22/10/2010 em debate na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, convidados criticam norma da Anvisa que proíbe uso do metal.

Críticas às agências reguladoras e aos meios de comunicação marcaram a reunião da Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul, realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, coordenada pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), teve como objetivo discutir as estratégias de adequação dos produtores mineiros de cachaça aos padrões fitossanitários da Comunidade Europeia e a proibição do uso de utensílios de cobre na produção alimentícia, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O encontro foi motivado pelo relato de dificuldades enfrentadas pelos produtores para exportar a cachaça artesanal, devido ao teor de cobre registrado no produto, acima do tolerado pelos países europeus. Além disso, foram consideradas as reportagens do jornal Estado de Minas, publicadas em agosto, que abordavam a Resolução 20/2007 da Anvisa, que dispõe sobre a proibição do cobre. O periódico chamou a atenção para os perigos do metal na elaboração da cachaça, o que preocupou produtores e consumidores. Entretanto, os convidados da comissão apresentaram argumentos que contrariam o que foi divulgado.

A coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Cachaça da Universidade Federal de Lavras (Ufla), Maria das Graças Cardoso, destacou que "não há respaldo científico para acabar com os alambiques de cobre". Ela apresentou dados de uma pesquisa feita pelo Núcleo, entre 2005 e 2010, que realizou testes em 727 amostras de cachaças artesanais mineiras. Apenas 76 registraram teor de cobre maior do que o permitido pela Anvisa, que é de 5 mg por litro. Além disso, a pesquisadora ressaltou que a substância encontrada na bebida não prejudica a saúde, pois não se apresenta na forma metálica.

A técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas, Joana Dalva de Miranda, salientou que a resolução da Anvisa vale apenas para alimentos e foi criada para se adequar às exigências do Mercosul. A norma estabelece que o cobre dos tachos, tampas e outros utensílios usado no preparo de alimentos seja revestido por níquel, ouro ou prata. De acordo com a fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Sílvia Maria Borim Côdo Dias, o Ministério vai rever o acordo e a Resolução 20/2007. "Que o cobre tem que fazer parte da cachaça, isso é incontestável", afirmou Sílvia, citando que o elemento contribui para o odor e o paladar característicos da cachaça.

Tributação

Os produtores questionaram a norma da Anvisa e a alta tributação da cachaça artesanal no Brasil e no exterior, o que beneficia apenas grandes grupos de produtores. O presidente da Cooperativa de Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Trajano Raul Ladeira de Lima, citou que a cachaça paga R$ 2,70 de imposto por garrafa de 700 ml, ao passo que o litro de outras bebidas é tributado em R$ 0,14.

Em relação ao contexto internacional, a assessora de comércio exterior do consulado do Paraguai, Vanessa Teles Castro, exemplificou as taxas praticadas na Alemanha: 3,50 euros para a cachaça e 0,65 para a tequila. Ela chamou a atenção para as barreiras que o produto enfrenta no exterior e sugeriu maior adequação dos produtos brasileiros ao mercado estrangeiro. "Hoje o problema é o cobre, amanhã será o rótulo, o código de barras", enumerou.

Os deputados Antônio Júlio e Carlos Pimenta (PDT) defenderam um controle maior sobre as agências reguladoras, para que normas sem base técnica e científica não sejam elaboradas. Antônio Júlio lamentou a ausência dos repórteres Luciane Evans e Luiz Ribeiro Santos, do Estado de Minas, convidados para a reunião, e afirmou que a imprensa precisa apurar melhor as notícias antes da divulgação. O deputado Domingos Sávio (PSDB) reforçou as críticas às agências reguladoras.

Requerimentos

A comissão aprovou três requerimentos. Um é destinado à Anvisa e solicita o aperfeiçoamento da Resolução 20/2007, para diferenciar a produção de alimentos da produção de bebidas. Outro é um pedido de providência à Vigilância Sanitária Estadual, no sentido de suspender a restrição ao uso de utensílios de cobre na produção de cachaça, até que a Anvisa esclareça os pontos controversos da resolução. O terceiro requerimento solicita à Central Exportaminas a promoção de evento para divulgação do produto nos países integrantes do Mercosul.

Estiveram presentes os deputados Antônio Júlio (PMDB), coordenador; Carlos Pimenta (PDT), Tenente Lúcio (PDT) e Domingos Sávio (PSDB).